Não conhecido declarações factuais Cerca de Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, qual teve reconhecida a iné especialmentepcia por denúncia em relação ao crime por lavagem por dinheiro pela 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos do feição pessoal. Precedentes do STJ.

Por carência de descrição DE características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime do lavagem de dinheiro de oito réus qual respondem processos oriundos da operaçãeste caixa de pandora, de que investigou um esquema de corrupçãeste conhecido saiba como “mensalãeste do DEM”, que fraudava contratações em troca de propina.

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receber dinheiro da propina recolhida com as empresas de que prestavam serviços do informática de modo a o GDF.

Este motivo da exclusãeste foi que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime por lavagem do dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica qual o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, como participaçãeste no resultado da arrecadaçãeste do propinas, calculada A respeito de os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime do lavagem por dinheiro”. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

1. A teor do art. 580 do Ordenação de Processo Penal, o deferimento do pedido de extensão exige que ESTES corréus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

França disse qual foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente que, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento do verbas e posterior prestaçãeste do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem por dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa de Pandora revelou a existência do 1 esquema do corrupçãeste usando pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos com contratos por informática.

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Este motivo da exclusãeste foi de que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as características do crime por lavagem de dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

Em tua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu o dinheiro de modo a despesas por partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar de assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. O dinheiro veja o site seria sua própria parte no resultado da arrecadação de propinas, o valor teria sido calculado Derivado do ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou no processo, a ser julgado à revelia.

O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime do lavagem por dinheiro a outros três réus de que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

A ação civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em parte através Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou o réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e recompensar multa civil pelo precisamente valor. Na mesma decisãeste, este juiz da 8ª Vara do Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu de contratar usando o Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais Acerca o caso

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O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime por lavagem do dinheiro a outros três réus qual não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

Quando este julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o que mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

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